Medida provisória libera R$ 5,5 bilhões para combate a coronavírus
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP 967/2020) que libera R$ 5,5 bilhões para o Ministério da Saúde aplicar no combate ao coronavírus. A matéria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (19).
O Fundo Nacional de Saúde vai receber R$ 4,8 bilhões, enquanto a Fundação Oswaldo Cruz deve ficar com R$ 713,2 milhões. O dinheiro deve ser aplicado em atenção especializada à saúde.
Para liberar o crédito extraordinário, Bolsonaro cancelou R$ 231,1 milhões em repasses a órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo. Os ministérios da Agricultura, da Saúde e do Desenvolvimento Regional deixam de receber R$ 81,1 milhões que seriam aplicados nas áreas de agropecuária sustentável, melhorias sanitárias e segurança hídrica.
A MP 967/2020 também corta R$ 150 milhões da Câmara dos Deputados. O dinheiro seria investido em divulgação institucional, construção de um centro de tecnologia e reforma de imóveis funcionais.
Os R$ 5,3 bilhões que excedem o cancelamento de despesas serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna. A medida é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000), desde que haja autorização prévia na Lei Orçamentária Anual.
A MP 967/2020 pode receber emendas até a próxima quinta-feira (21). O texto tranca a pauta de votações no dia 3 de julho e perde a validade se não for votado até 17 de julho. Mas uma decisão das Mesas do Senado e da Câmara estabelece um rito sumário para a apreciação das medidas provisórias. De acordo com o ato conjunto, as matérias podem ser votadas em até 16 dias após a publicação.