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16/03/2021 12H35
Justiça impôs, entre outras medidas, que o Estado deve discutir com o Coes sobre a possibilidade do lockdown.
A PGE (Procuradoria Geral do Estado) deve protocolar ainda nesta terça-feira (16) o recurso a respeito da decisão da Justiça sobre o pedido do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e da DPE (Defensoria Pública do Estado) para que, entre outras medidas, fosse decretado lockdown de 14 dias em Santa Catarina.
A decisão do juiz Jefferson Zanini saiu nesta segunda-feira (15) e obriga o Estado a cumprir uma série de medidas. Entre elas, discutir a possibilidade do lockdown com técnicos do Coes (Centro de Centro de Operações de Emergência em Saúde) e tornar pública a lista de espera por leitos de UTI e enfermaria para pacientes com Covid-19.
Segundo a PGE, até a manhã desta terça-feira, o governo ainda não havia sido intimado. Após isso é que começa a contagem dos prazos descritos na decisão – 24 horas para reestabelecer o Coes, 48 horas para decidir sobre o lockdown e cinco dias para divulgar a lista de espera, por exemplo.
Relembre a ação
O discussão a respeito do lockdown em Santa Catarina teve início na última quarta-feira (10) quando o MP e a DPE entraram com a ação civil pública na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. No documento, de 86 páginas, eles alegam que a ação é necessária devido ao atual cenário de colapso do sistema de saúde catarinense.
A ação foi estruturada em sete tópicos, que abordam todo o cenário atual da pandemia no Estado e tem como base depoimentos de médicos e epidemiologistas da própria Secretária de Estado da Saúde, manifestações de diversas entidades e parecer técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Eles também pedem que o governo crie um plano econômico para ajudar os grupos afetados pela paralisação dos serviços.
Ela foi montada após o governo estadual não acatar a recomendação expedida em forma conjunta por vários órgãos estaduais e federais.
FONTE: NOVA FM